Akademia VCA — Training Center — 10 years experience

Termos e condições

Versão 3.1 · em vigor a partir de 20 de outubro de 2026

Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão polaca.

1. Quem somos e o que abrangem estes termos

  1. Estes termos estabelecem as regras de inscrição em cursos e exames e de utilização do sítio web akademiavca.nl.
  2. O sítio web e os centros de formação são geridos pela Akademia VCA, ‘s-Gravelandseweg 397, 3125 BJ Schiedam, Países Baixos, KvK 64597237 («Akademia VCA», «nós»). Contacto: info@akademiavca.nl, tel. +31 10 226 27 74, +31 685 773 110.
  3. Termos utilizados nestes termos e condições:
    • Pagador — pessoa singular ou empresa que faz a encomenda e a paga;
    • Participante — a pessoa que participa num curso ou exame (pode ser a mesma pessoa que o Pagador);
    • Curso — formação com ou sem exame, numa data específica e num centro específico. Os cursos têm durações diferentes — de um dia a vários dias de aulas; a duração, o programa e o horário constam da descrição de cada curso no sítio web e na confirmação da reserva;
    • Exame — o exame isolado, sem formação;
    • Curso online — um curso realizado de forma autónoma numa plataforma online, sem frequentar aulas num centro;
    • Conteúdo digital — materiais fornecidos em formato digital, por exemplo e-books e pacotes de testes de treino;
    • Conta — uma conta de cliente facultativa no sítio web.
  4. Ao fazer uma encomenda, aceita estes termos e confirma que leu a Política de Privacidade.

2. O que oferecemos

  1. No sítio web aceitamos reservas de cursos, formações e exames de segurança no trabalho e de outras formações profissionais, nas datas e nos centros indicados no calendário. A oferta atual, o programa e a forma como cada curso termina (exame, diploma, certificado de frequência) constam da respetiva descrição no sítio web.
  2. Para cursos sem data no calendário, é possível registar interesse («Registar interesse»). O registo de interesse não é uma encomenda e não tem qualquer custo — entraremos em contacto assim que houver uma data.
  3. Os exames externos (por exemplo, VCA no sistema SSVV) são realizados por entidades examinadoras independentes. O resultado do exame depende exclusivamente do Participante — não garantimos a aprovação.
  4. Oferecemos também cursos online (com acesso através da plataforma akademiavca.online) e materiais didáticos em formato digital, por exemplo e-books e pacotes de testes de treino. Os materiais digitais são personalizados — marcados com os dados do comprador — e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do comprador. O período de acesso a um curso online consta da respetiva descrição.
  5. No sítio web oferecemos ainda, gratuitamente, um teste de treino VCA e a nossa assistente de IA Kasia (secção 9). Ambos existem para ajudar.

3. Fazer uma encomenda

  1. A encomenda é feita escolhendo uma data, introduzindo os dados dos Participantes e do Pagador, aceitando estes termos e escolhendo um método de pagamento. É possível reunir várias reservas no cesto e pagá-las em conjunto.
  2. Os dados do Participante devem ser introduzidos exatamente como constam do seu documento de identificação, incluindo um eventual segundo nome. Utilizamo-los para inscrever o Participante no exame, e o diploma é emitido com base neles — um erro nos dados pode levar a que o Participante não seja admitido ao exame.
  3. As empresas dos Países Baixos indicam o seu número KvK; as empresas de outros países da UE indicam o seu número de IVA, que verificamos no sistema VIES. Para um número de IVA ativo de fora dos Países Baixos, a fatura é emitida ao abrigo do mecanismo de autoliquidação (BTW verlegd).
  4. Depois de a encomenda ser paga (ou depois de escolhido o pagamento por transferência bancária — secção 5.3), enviamos ao Pagador uma confirmação por e-mail com informações sobre o curso ou exame, a respetiva data e o centro onde se realizará.

4. Preços e descontos

  1. Os preços são indicados em euros e incluem 21% de BTW (IVA), salvo indicação em contrário junto ao preço.
  2. Quando reserva vários Participantes numa única encomenda, aplicamos automaticamente um desconto que depende do número de Participantes. Depois de criar uma conta no sítio web, contamos os Participantes de todas as suas encomendas — um desconto já obtido será aplicado automaticamente às encomendas seguintes.
  3. Os preços especiais e os descontos para empresas e grandes grupos organizados são fixados individualmente, mediante acordo com o nosso escritório (secção 8.3). Os preços especiais e os descontos para empresas não são acumuláveis com promoções realizadas pela Akademia VCA.
  4. As promoções não são acumuláveis entre si, salvo disposição em contrário nas condições da promoção.
  5. O preço aplicável é o preço em vigor no momento em que a encomenda é feita.

5. Pagamentos

  1. Os pagamentos online são processados pela Mollie B.V. (iDEAL, Wero, Przelewy24, Apple Pay, cartões de pagamento, transferência bancária SEPA e outros métodos apresentados no checkout).
  2. Para um curso com exame, é possível escolher uma reserva com sinal de valor igual à taxa de exame por cada Participante. O montante restante é pago no local, no dia do curso, em numerário ou com cartão.
  3. Se pagar por transferência bancária, o lugar fica reservado assim que a encomenda é feita. A encomenda considera-se paga quando o dinheiro chegar à nossa conta. Se a transferência não tiver chegado antes da data do curso, entraremos em contacto com o Pagador.
  4. Emitimos a fatura em nome do Pagador e enviamo-la por e-mail depois de a encomenda ser paga. O Pagador é responsável por fornecer os dados necessários para a sua correta emissão.

6. O dia do curso ou exame

  1. O Participante deve trazer um documento de identificação válido, não danificado, sem fita adesiva e com fotografia (cartão de identidade, passaporte, passaporte temporário ou carta de condução), com no máximo 10 anos. Uma fotografia do documento no telemóvel não é um documento. Sem documento, a entidade examinadora não admite o Participante ao exame. Também não são aceites aplicações de identificação digital (por exemplo, mObywatel) nem declarações de perda de documento.
  2. Pedimos que chegue 15 minutos antes da hora de início indicada na confirmação. Durante esse tempo verificamos a lista de Participantes e os respetivos documentos de identificação e distribuímos os materiais de formação e os auscultadores. Começamos o curso à hora marcada.

7. Alteração da data, ausência e reembolsos

  1. Pode comunicar uma ausência ou uma alteração de data até às 20:00 do dia anterior ao curso ou exame — por telefone (+31 685 773 110) ou por e-mail (info@akademiavca.nl). Nesse caso, reembolsamos a totalidade do montante pago ou transferimos a reserva para outra data — conforme preferir.
  2. Encomendamos os exames VCA à SSVV em nome do Participante, com obrigação de pagamento, sempre até às 20:00 do dia anterior ao curso. Isto significa que pagamos o exame de cada Participante que conste da lista de exame — compareça ou não.
  3. Por isso, em caso de ausência não comunicada dentro do prazo previsto na secção 7.1, reembolsamos o montante pago deduzido do custo do exame. Se tiver pago apenas o sinal (secção 5.2), o sinal cobre o custo do exame e não é reembolsável.
  4. Efetuamos os reembolsos no prazo de 14 dias, pelo mesmo método utilizado no pagamento (ou por transferência bancária, se tal não for possível).
  5. Não é possível alterar datas a partir da Conta — basta telefonar-nos ou escrever-nos e tratamos de tudo.
  6. Curso online: o reembolso só é possível até ao primeiro início de sessão na plataforma. Uma vez registado um início de sessão, não há lugar a reembolso.
  7. O conteúdo digital (por exemplo, e-books, pacotes de testes de treino) é personalizado e entregue imediatamente após o pagamento — não é reembolsável.
  8. Consumidores (pessoas singulares): ao reservar um curso numa data específica, está a pedir-nos que prestemos o serviço nessa data. Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo; se o curso ou exame se realizar dentro desse prazo, pode resolver o contrato nas condições previstas nas secções 7.1–7.3. Uma vez prestado o serviço, o direito de livre resolução extingue-se. Ao comprar um curso online ou conteúdo digital, consente que comecemos a fornecê-lo antes de decorridos os 14 dias e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que iniciar sessão pela primeira vez na plataforma ou que o ficheiro lhe seja disponibilizado — confirma-o ao fazer a encomenda.

8. Conta de cliente

  1. A criação de uma conta é facultativa. Se pretender uma conta, enviamos-lhe uma ligação que permite criá-la; depois disso, inicia sessão com uma ligação desse tipo ou com uma palavra-passe. A palavra-passe deve ter pelo menos 10 caracteres e não pode ser uma palavra-passe comum e fácil de adivinhar. Quando iniciar sessão com palavra-passe a partir de um novo dispositivo, pedimos também um código enviado para o seu endereço de e-mail. Na conta pode consultar as suas encomendas e pedidos, os seus dados de faturação, o seu consentimento para informações de marketing e as suas definições de cookies (que também pode alterar a qualquer momento através da ligação «Definições de cookies» no rodapé do sítio web).
  2. O endereço de e-mail da Conta é também o endereço para o qual enviamos as confirmações das encomendas.
  3. Uma empresa que já tenha utilizado os nossos cursos pode pedir acesso ao seu histórico (Participantes e validade das respetivas qualificações) e às suas condições individuais. Concedemos o acesso após verificação pelo nosso escritório.
  4. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da Conta.

9. Teste de treino e assistente de IA

  1. O teste de treino reproduz o decorrer de um exame VCA, mas não é um exame e não confere qualquer qualificação. O resultado do teste de treino não garante o resultado do exame — é apenas uma forma de verificar os seus conhecimentos. O teste é gratuito, mas exige uma conta gratuita no sítio web. As perguntas do teste estão protegidas por direitos de autor (secção 11) — não podem ser copiadas nem descarregadas de forma automática; em caso de abuso, podemos bloquear o acesso ao teste para a conta em causa. Podemos enviar o resultado para o seu endereço de e-mail.
  2. A Kasia é uma assistente baseada em inteligência artificial. Em conformidade com o Regulamento da UE sobre Inteligência Artificial (AI Act, Regulamento (UE) 2024/1689), indicamos sempre na janela de conversação que está a falar com uma IA. A Kasia responde automaticamente e pode cometer erros; não aceita encomendas, não altera datas e não toma quaisquer decisões sobre o seu caso. Apenas estes termos, a oferta no sítio web e a confirmação da encomenda são vinculativos. A forma como tratamos as conversas está descrita na Política de Privacidade.

10. Reclamações

  1. Pode apresentar uma reclamação por e-mail para info@akademiavca.nl ou através do formulário de contacto. Indique a que diz respeito (número da encomenda, data, Participante) e o que espera.
  2. Respondemos no prazo de 14 dias.
  3. A reprovação num exame não constitui fundamento para reclamação — o resultado é decidido pela entidade examinadora com base nas respostas do Participante.
  4. Cursos online e conteúdo digital: pode apresentar uma reclamação se o conteúdo não funcionar conforme descrito por nós — por exemplo, se um ficheiro não abrir, estiver incompleto ou se não conseguir iniciar sessão na plataforma por motivos do nosso lado. Nesse caso, começaremos por corrigir o erro, entregar novamente o conteúdo ou restabelecer o acesso (prolongando-o pela duração da interrupção). Se tal não for possível, reembolsaremos o dinheiro total ou parcialmente. A inexistência do direito a reembolso nos termos da secção 7 não limita o seu direito de reclamar.
  5. A incompatibilidade com um dispositivo ou navegador que não cumpra os requisitos técnicos da secção 13, ou a perda de acesso por partilha dos dados de início de sessão com outras pessoas (secção 11.3), não constituem fundamento para reclamação.

11. Direitos de autor

  1. Os textos, fotografias, ilustrações, perguntas dos testes de treino e outros materiais do sítio web pertencem à Akademia VCA ou são utilizados com autorização dos respetivos autores.
  2. É proibido copiar e distribuir estes materiais sem o nosso consentimento escrito.
  3. O acesso a um curso online e ao conteúdo digital é pessoal. Não é permitido partilhar dados de início de sessão nem ficheiros com outras pessoas. Em caso de violação, o acesso será bloqueado sem reembolso.

12. A marca Akademia VCA®

  1. Akademia VCA® é uma marca registada. Estão protegidos tanto o nome como o logótipo, incluindo o logótipo com o capacete.
  2. Sem o nosso consentimento escrito, não é permitido utilizar a marca Akademia VCA® nem qualquer nome ou logótipo suscetível de ser confundido com ela — em denominações de empresas, domínios de internet, perfis nas redes sociais, anúncios, publicidade, materiais de formação ou de qualquer forma que sugira que alguém atua em nosso nome, é nosso parceiro ou ministra formações da Akademia VCA.
  3. É especialmente proibido colocar a nossa marca em diplomas, certificados de frequência, certificados e cartões que não tenham sido emitidos por nós. Denunciamos a falsificação de tais documentos à polícia e às entidades examinadoras.
  4. Levamos a sério qualquer infração. Intentamos ações judiciais contra os infratores: exigimos a cessação da infração e a eliminação dos seus efeitos, bem como a indemnização por danos e o reembolso das despesas, incluindo as despesas judiciais — com base na legislação de proteção de marcas.
  5. Se verificar que alguém se faz passar pela Akademia VCA, informe-nos: info@akademiavca.nl.

13. Requisitos técnicos

  1. Para utilizar o sítio web, o checkout e a conta, basta um dispositivo com acesso à internet, um navegador atualizado e um endereço de e-mail ativo, para o qual enviamos as confirmações e as ligações de início de sessão.
  2. Recomendamos uma versão atualizada do Chrome, Edge, Firefox ou Safari (uma das duas versões mais recentes) com JavaScript e os cookies essenciais ativados. Navegadores mais antigos podem não funcionar corretamente.
  3. Para os cursos online é necessário:
    • um computador, tablet ou smartphone com um sistema operativo atualizado (Windows 10 ou posterior, macOS 12 ou posterior, iOS/iPadOS 16 ou posterior, Android 10 ou posterior);
    • uma ligação estável à internet — para aulas com gravações de áudio e vídeo recomendamos pelo menos 5 Mb/s;
    • colunas ou auscultadores — as aulas incluem gravações com narração;
    • um ecrã com pelo menos 360 px de largura; os testes são mais confortáveis num computador ou tablet.
  4. Fornecemos e-books e outros ficheiros em formato PDF — pode abri-los no navegador ou em qualquer leitor de PDF.
  5. Se os requisitos de um produto específico forem diferentes dos indicados acima, indicamo-los na respetiva descrição.

14. Dados pessoais

As regras de tratamento de dados pessoais e de utilização de cookies estão descritas na Política de Privacidade.

15. Disposições finais

  1. As matérias não reguladas por estes termos regem-se pelo direito neerlandês, em especial pelo Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek). O consumidor mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país em que reside.
  2. Os litígios são resolvidos pelo tribunal de Roterdão (rechtbank Rotterdam). Isto não priva o consumidor do direito de recorrer ao tribunal competente nos termos da lei, em especial ao tribunal do seu local de residência.
  3. Podemos alterar estes termos. Publicamos a nova versão no sítio web pelo menos 7 dias antes da sua entrada em vigor. As encomendas feitas anteriormente são executadas de acordo com os termos anteriores.
  4. Se alguma disposição se revelar inválida, as restantes disposições continuam a aplicar-se.
  5. Podem ocorrer breves interrupções no funcionamento do sítio web devido a manutenção ou atualizações.

A versão anterior destes termos esteve em vigor a partir de 1 de maio de 2018.